Recebeu um embargo do IBAMA ou SEMA? Saiba como levantar o embargo, retomar suas atividades e proteger seu patrimônio com quem entende do assunto.
O embargo ambiental é uma das sanções mais graves do direito ambiental brasileiro. Diferente da multa, que tem caráter pecuniário, o embargo atinge diretamente a atividade produtiva: impede o plantio, a colheita, a criação de gado ou qualquer exploração econômica na área embargada.
Nos últimos anos, IBAMA e SEMA intensificaram a fiscalização com imagens de satélite e cruzamento de dados do CAR, tornando o embargo mais frequente. A boa notícia: existem caminhos legais para levantar o embargo e retomar suas atividades.
Se você se identifica com alguma dessas situações, podemos ajudar.
Fiscal do IBAMA ou SEMA lavrou o auto e determinou a paralisação imediata. Você tem 20 dias para apresentar defesa.
Descobriu pelo geoportal ou pelo IBAMA que sua propriedade consta como embargada, impedindo licenciamentos e crédito rural.
O prazo de 20 dias é improrrogável. Perder esse prazo pode tornar a sanção definitiva e muito mais difícil de reverter.
O embargo impede crédito rural, venda do imóvel e licenciamento de novas atividades. A regularização é urgente.
Já cumpriu as obrigações ambientais mas o embargo permanece no sistema. É possível requerer o levantamento formal e desembargo.
Muitos embargos apresentam irregularidades: falta de notificação, erro na delimitação da área, ausência de coordenadas geográficas.
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